Terás direito à devolução do IVA pelas compras que realizares em Espanha/Portugal, apenas se:

• Tiveres a tua residência habitual fora da União Europeia.
• Estiveres no nosso país a visitar ou de forma temporária (por um período inferior a 90 dias) e realizares qualquer compra na PcComponentes.  
  
  

Tax Free para pedidos enviados pela PcComponentes

1. Quando tiveres o artigo, deves enviar-nos um e-mail para o endereço taxfree@pccomponentes.com solicitando o documento “Tax Free”.
No assunto, deves indicar o número do pedido e no corpo da mensagem, o teu nome completo, nacionalidade, data de nascimento e o teu número de passaporte.

2. Enviaremos por e-mail o documento “Tax Free”, que te permitirá solicitar a devolução do IVA. Imprime-o e leva-o contigo. Deves selar este documento na alfândega, antes de fazeres o check-in da tua bagagem, com os artigos comprados. Lembra-te de que tens três meses a partir da data da compra para selá-lo.

3. Neste documento aparece um código QR que podes escanear, para escolher o método de pagamento onde desejas receber o teu reembolso. Podes recebê-lo na tua conta, introduzindo o teu T.C. ou Alipay, sem necessidade de te deslocares a um balcão.
Se preferires receber o reembolso em dinheiro, o documento indicará os três pontos de reembolso mais próximos da loja para proceder ao pagamento. 
Além disso, podes dirigir-te aos postos de pagamento localizados em Aeroportos e Fronteiras, onde poderás receber o IVA das compras efetuadas em dinheiro, apresentando o teu documento Tax Free. Encontrarás uma lista completa dos postos de reembolso do Epay Tax Free no seu site: https://epaytaxfree.com/refund-locations/

Tax Free para pedidos enviados pelos vendedores do nosso Marketplace

1. Deves aceder à tua conta de cliente, procurar o número do pedido e selecionar “Tramitar Incidência”, depois, escolhe a última opção, “Outra consulta”.
Na descrição da mensagem deves indicar que solicitas o documento Tax Free, com os seguintes dados: o número do pedido, o teu nome completo, nacionalidade, data de nascimento e o teu número de passaporte.

2. Receberás uma notificação do vendedor no teu e-mail, com o documento solicitado em anexo. Também poderás ver a resposta na secção “Mensagens” da tua área de cliente, dentro da aba “Marketplace”.

Lembra-te de que, trata-se de um regime para viajantes, pelo que os residentes em Portugal que abandonem o país não estão sujeitos a ele e não poderão beneficiar da devolução do IVA. Considera-se como tal aqueles que residem no território nacional mais de 90 dias por ano, conforme indicado nos artigos 21.2.º LIVA e 9.1.2.º RIVA, na redação dada pelo Real Decreto 3422/2000.

Consulta a Tabela de devoluções de IVA em regime de viajantes.

Procedimento a partir de 01/01/2019
O sistema DIVA tem caráter voluntário até 1 de janeiro de 2019. A partir desse momento, será o único sistema válido em Portugal para a devolução do IVA a viajantes. Este prazo de aplicação voluntária visa dar tempo aos comerciantes para fazerem as adaptações necessárias aos seus sistemas.